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2020
EDITAIS
Editais de Licitação
Anual
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020
[REVOGADO] PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020
PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2020 EXCLUSIVO ME EPP MEI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 EXCLUSIVO ME, MEI e EPP
PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020 EXCLUSIVO ME EPP MEI
[REVOGADO] PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
[REVOGADO][REATUALIZADO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020
[REVOGADO][ATUALIZADO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 EXCLUSIVO ME EPP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020 EXCLUSIVO ME EPP MEI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020 EXCLUSIVO ME EPP MEI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020 EXCLUSIVO ME, EPP e MEI
[SUSPENSO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
[SUSPENSO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020
[SUSPENSO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
[REVOGADO] [ATUALIZADO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020
[SUSPENSO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2020 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
[SUSPENSO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2020 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020
[SUSPENSO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2020 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020
[REVOGADO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020
[DECISÃO ADMINISTRATIVA] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020
[SUSPENSO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020
[SUSPENSO][ATUALIZADO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2020 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020 EXCLUSIVO ME EPP MEI
SUSPENSÃO PROCESSOS LICITATÓRIOS DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2020 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020
PORTAL
Decretos
Anual
Decreto nº 12/2020
Decreto nº 11/2020
Decreto nº 13/2020
Destaques
Anual
PREFEITURA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DETERMINA FECHAMENTO DE COMÉRCIOS
2019
EDITAIS
Editais de Licitação
Anual
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2019 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019
Editais de Eleições
Anual
Edital do Processo Unificado de Escolha dos membros do Conselho Tutelar
1ª Errata - Edital 001/2019
2ª Errata - Edital 001/2019
3ª Errata - Edital 001/2019
Editais de Convocação
Anual
Edital de Convocação dos Moradores do Bairro Fernando Ferreira da Silva
PORTAL
Resoluções
Anual
Resolução nº 01 de 28 de março de 2019 (CMDCA)
Resolução nº 03 de 21 de Maio de 2019
Resolução n° 04 de 31 de maio de 2019
Resolução nº 05 de 19 de Junho de 2019
Resolução nº 06 de 01 de Julho de 2019
Resolução nº 07 de 05 de Julho de 2019
Resolução nº 08 de 09 de Julho de 2019
Resolução nº 08 de 09 de Julho de 2019 I
Resolução nº 09 de 22 de julho de 2019
Resolução nº 10 de 31 de julho de 2019
Resolução nº 11 de 12 de Agosto de 2019
Resolução n° 12 de 14 de Agosto de 2019
Resolução n° 13 de 23 de Agosto de 2019
Resolução n° 14 de 30 de Agosto de 2019
Resolução n° 15 de 05 de Setembro de 2019
Resolução nº 16 de 06 de Setembro de 2019.
Atas de recomendações
Lista de Presença
Resolução nº 17 de 13 de Setembro de 2019
Resolução nº 18 de 18 de Setembro de 2019
Resolução n° 19 de 04 de Outubro de 2019
Resolução nº 20 de 06 de Outubro de 2019
Leis
Anual
Lei nº 973-2019
Lei nº 974-2019
Lei nº 975-2019
Lei nº 976-2019
Lei nº 985-2019
Lei nº 986-2019
Lei nº 978-2019
Lei nº 977-2019
Lei nº 980-2019
Lei nº 981-2019
Lei nº 982-2019
Lei nº 983-2019
Lei nº 984-2019
Lei nº 12.527 - Acesso à Informação
Lei nº 131 - Transparência
Lei nº 101 - Responsabilidade Fiscal
Decretos
Anual
Decreto nº 001-2019
Decreto nº 002-2019
Decreto nº 003-2019
Decreto nº 004-2019
Decreto nº 005-2019
Decreto nº 006-2019
Decreto nº 007-2019
Decreto nº 008-2019
Decreto nº 009-2019
Decreto nº 010-2019
Decreto nº 011-2019
Decreto nº 012-2019
Decreto nº 013-2019
Decreto nº 015-2019
Decreto nº 016-2019
Decreto nº 017-2019
Decreto nº 018-2019
Decreto nº 019-2019
Decreto nº 014-2019
Decreto nº 020-2019
Decreto nº 030-2019
Decreto nº 029-2019
Decreto nº 028-2019
Decreto nº 027-2019
Decreto nº 026-2019
Decreto nº 025-2019
Decreto nº 024-2019
Decreto nº 023-2019
Decreto nº 022-2019
Decreto nº 021-2019
Decreto nº 038-2019
Decreto nº 037-2019
Decreto nº 036-2019
Decreto nº 035-2019
Decreto nº 034-2019
Decreto nº 033-2019
Decreto nº 032-2019
Decreto nº 031-2019
Atas
Anual
Ata de debate público - Conselho Tutelar
Lei Orgânica
Anual
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS – MG
Plano Decenal de Educação
Anual
Plano Decenal Municipal De Educação De Pedrinópolis
Links
Anual
www.transparencia.gov.br
www.transparencia.mg.gov.br
www.mpmg.mp.br
2018
PORTAL
Editais e Ofícios Judiciais
Mensal
Fevereiro
Comunicado da Justiça Eleitoral
Convênios
Anual
Termo de Cooperação - Instituto Acolher
Convênio 003/2018 - Polícia Militar
Convênio MT/SRTb-MG/ 021/2018
Convênio 02/2018 - Ampla
Aditivo de Contratro - Cimpla
Termo de Contribuição - 02/2018
Resoluções
Anual
Resolução nº 2 - CMAS
Resolução nº 3 - CMAS
Resolução nº 4 - CMAS
Resolução nº 1 - CMAS
Lei orçamentária
Anual
Lei nº 958/2017
Decretos
Anual
Decreto nº 034-2018
Decreto nº 035-2018
Decreto nº 036-2018
Decreto nº 037-2018
Decreto nº 038-2018
Decreto nº 039-2018
Decreto nº 040-2018
Decreto nº 041-2018
Decreto nº 042-2018
Decreto nº 043-2018
Decreto nº 044-2018
Decreto nº 045-2018
Decreto nº 046-2018
Decreto nº 001-2018
Decreto nº 002-2018
Decreto nº 003-2018
Decreto nº 004-2018
Decreto nº 005-2018
Decreto nº 006-2018
Decreto nº 007-2018
Decreto nº 008-2018
Decreto nº 009-2018
Decreto nº 010-2018
Decreto nº 011-2018
Decreto nº 012-2018
Decreto nº 013-2018
Decreto nº 014-2018
Decreto nº 015-2018
Decreto nº 016-2018
Decreto nº 017-2018
Decreto nº 018-2018
Decreto nº 019-2018
Decreto nº 020-2018
Decreto nº 021-2018
Decreto nº 022-2018
Decreto nº 023-2018
Decreto nº 024-2018
Decreto nº 025-2018
Decreto nº 026-2018
Decreto nº 027-2018
Decreto nº 028-2018
Decreto nº 029-2018
Decreto nº 030-2018
Decreto nº 031-2018
Decreto nº 032-2018
Decreto nº 033-2018
Leis
Anual
Lei nº 968-2018
Lei nº 969-2018
Lei nº 970-2018
Lei nº 971-2018
Lei nº 972-2018
Lei nº 962-2018
Lei nº 963-2018
Lei nº 964-2018
Lei nº 965-2018
Lei nº 966-2018
Lei nº 967-2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
Lei nº 940 de 21 de junho de 2017
Lei Orçamentária Anual
Anual
Lei nº 958 de 20 de dezembro de 2017
Atas
Anual
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAIS
Editais de Eleições
Anual
Edital de convocação da eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
Anexo 1 - Edital de convocação da eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
Anexo 2 - Edital de convocação da eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
Anexo 3 - Edital de convocação da eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
Editais de Licitação
Anual
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064-2018
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065-2018
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066-2018
Processos Seletivos
Anual
Edital de nível fundamental e médio
Edital de nível superior
1ª Errata ao Edital PSS nº 001-2018 - Nível Fundamental e Médio
1ª Errata ao Edital PSS nº 002-2018
2ª Errata ao Edital PSS nº 001-2018 - Nível Fundamental e Médio
2ª Errata ao Edital PSS nº 002-2018 - Ensino superior
3ª Errata ao Edital PSS nº 002-2018 - Ensino superior
2017
PORTAL
Editais e Ofícios Judiciais
Mensal
Agosto
OFÍCIO N.º 048-2017-291-ZE-PERDIZES
Convênios
Anual
Convênio Polícia Militar
Leis
Anual
Lei nº 935/2017
Lei nº 936/2017
Lei nº 937/2017
Lei nº 939/2017
Lei nº 938/2017
Lei nº 941/2017
Lei nº 942/2017
Lei nº 943/2017
Lei nº 944/2017
Lei nº 945/2017
Lei nº 946/2017
Lei nº 947/2017
Lei nº 948/2017
Lei nº 949/2017
Lei nº 950/2017
Lei nº 951/2017
Lei nº 952/2017
Lei nº 953/2017
Lei nº 954/2017
Lei nº 955/2017
Lei nº 956/2017
Lei nº 957/2017
Lei nº 958/2017
Lei nº 934/2017
Lei nº 959/2017
Lei nº 960/2017
Lei nº 961/2017
0 - LEIS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2017
Lei nº 940/2017
Portarias
Anual
Portaria 072/2017
Decretos
Anual
Livro de Decretos - 2017
Lei de Diretrizes
Anual
LEI Nº 924 DE 29 DE JUNHO DE 2016
EDITAIS
Editais de Licitação
Anual
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017
ERRATA DE EDITAL REFERENTE AO PROCESSO LICITÁTORIO Nº 045/2017 PREGÃO PRESENCIAL 033/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
PROCESSO LICITATÓRIO No 073/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL No 048/2017
PROCESSO LICITATÓRIO No 075/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL No 050/2017
PROCESSO LICITATÓRIO No 074/2017 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS No 049/2017
Editais de Concursos
Anual
Edital concurso 1/2017
2016
PORTAL
Leis
Anual
LEI N° 917 DE 09 DE MARÇO DE 2016
LEI N° 918 DE 09 DE MARÇO DE 2016
LEI N° 919 DE 24 DE MARÇO DE 2016
LEI N° 920 DE 04 DE MAIO DE 2016
LEI N° 921 DE 25 DE MAIO DE 2016
LEI N° 922 DE 10 DE JUNHO DE 2016
LEI N° 923 DE 29 DE JUNHO DE 2016
LEI N° 924 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - ORÇAMENTÁRIA
LEI N° 925 DE 29 DE JUNHO DE 2016
LEI N° 926 DE 29 DE JUNHO DE 2016
LEI N° 927 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
LEI N° 928 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
LEI N° 929 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI N° 929 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI N° 930 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI N° 931 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI N° 932 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI N° 933 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Lei orçamentária
Anual
LEI Nº 924 DE 29 DE JUNHO DE 2016
Decretos
Anual
DECRETO N.º 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2016
2015
PORTAL
Convênios
Anual
Convênio Polícia Militar Ambiental
Convênio Polícia Civil
Convênio Emater
Leis
Anual
Leis 2015
Lei nº 901/2015
Lei nº 902/2015
Lei Nº 903/2015 - Complementar
Lei n° 904 de 23 de junho de 2015
Lei n° 905 de 23 de junho de 2015
Lei n° 907 de 23 de setembro de 2015
LEI N° 908 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
LEI N° 909 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
LEI N° 910 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 911 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
LEI N° 912 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 913 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 914 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 915 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI N° 916 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
2014
PORTAL
Leis
Anual
Leis 2014
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