| Chamamento Público | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2020 |
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| Editais | EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2020, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 |
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| Decretos | Decreto nº 067/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO No 064/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO No 016/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO No 065/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO No 017/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO No 066/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO No 018/2020 |
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| Decretos | Decreto nº 062/2020 |
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| Leis | Lei nº 1.003 de 07 de Outubro de 2020 |
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| Editais de Licitação | [RETIFICADO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020 |
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| Editais de Licitação | [RETIFICADO] PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2020 |
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| Editais de Licitação | Edital de Chamamento Público no 006-2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020 EXCLUSIVA ME EPP MEI |
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| Decretos | Decreto nº 49/2020 |
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| Leis | Lei nº 1.000 de 04 de Agosto de 2020 |
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| Leis | Lei nº 1.001 de 04 de Agosto de 2020 |
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| Leis | Lei nº 1.002 de 04 de Agosto de 2020 |
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| Editais de Licitação | [A SER CONSIDERADO] PROCESSO LICITATÓRIO N° 055/2020 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 011/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2020 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020 |
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| Editais de Licitação | Decisão administrativa - Pregão eletrônico nº 09/2020 |
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| Editais de Licitação | Decisão administrativa - Pregão eletrônico nº 06/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 |
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| Editais de Licitação | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 005/2020 |
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| Editais de Licitação | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 004/2020 |
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| Editais de Licitação | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020 EXCLUSIVA ME EPP MEI |
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| Decretos | Decreto nº 40/2020 |
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| Decretos | Decreto nº 37/2020 |
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| Decretos | Decreto nº 42/2020 |
